Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Morro da Fumaça (Santa Catarina) — Unesc 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Morro da Fumaça (Santa Catarina)
- Código
- qg635958
- Banca
- Unesc
- Órgão
- SAMAE de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Limpeza e Copa
A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça estabelece, em seu dispositivo que disciplina o processo legislativo municipal, as espécies normativas que podem ser produzidas pelo Poder Legislativo local no exercício de sua função típica de legislar. Considerando o rol taxativo previsto na Lei Orgânica do Município sobre as modalidades formais de atuação legislativa, assinale a alternativa que contém apenas espécies normativas integrantes do processo legislativo municipal:
- AEmendas à Lei Orgânica; Leis Complementares; Leis Ordinárias.
- BLeis Complementares; Decretos do Executivo; Portarias.
- CDecretos Legislativos; Moções; Atos Administrativos.
- DLeis Delegadas; Decretos Legislativos; Resoluções.
- EEmendas à Lei Orgânica; Leis Complementares; Leis Ordinárias; Leis Delegadas; Decretos Legislativos; Resoluções.