Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Unesc 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg636212
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o Art. 18 assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal e igualitário. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:I.Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.II.Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.III.Campanhas de vacinação.IV.Atendimento psicológico, restrito exclusivamente à pessoa com deficiência, sem a inclusão de familiares ou atendentes pessoais.É CORRETO o que se afirma em:
- AII e III apenas.
- BI, II e III apenas.
- CIII e IV apenas.
- DI, II e IV apenas.
- EI e II apenas.