Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unesc 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg636222
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a ação de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público é uma atribuição que cabe primordialmente a uma das esferas federativas, cabendo ao Município atuar de forma complementar, dentro de suas competências específicas. Logo, essa atribuição é conferida à(ao):
- AMinistério da Educação.
- BUnião, Estados e Municípios.
- CConselho Federal de Educação.
- DPrefeituras.
- EEstados.