Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Unesc 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg636223
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Marcos Vinícius, adolescente, discutia com sua mãe sobre um dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele afirmava ter direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários como bem entendesse, sem qualquer tipo de restrição. Considerando o que dispõe o ECA, Marcos Vinícius está correto? Assinale a alternativa CORRETA.
- ANão. O direito de ir e vir só se aplica a crianças acompanhadas dos pais ou responsáveis.
- BSim. O adolescente pode circular livremente, inclusive em locais e horários proibidos por autoridades.
- CSim. O ECA garante o direito irrestrito de locomoção, sem exceções.
- DNão. Esse direito é exclusivo de maiores de 18 anos, conforme o Código Civil.
- ENão. O direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários é garantido, ressalvadas as restrições legais.