Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — UniRV - GO 2025
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- qg636294
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Edificações e Loteamentos
A legislação urbanística do município de Rio Verde estabelece que todo projeto de construção deve seguir normas técnicas e urbanísticas previamente definidas. O descumprimento dessas exigências pode resultar no embargo da obra e na aplicação de sanções legais. De acordo com o Código de Obras de Rio Verde, obras em andamento — sejam elas construções, ampliações ou reformas — estarão sujeitas a embargo, exceto quando:
- Aestiverem sendo executadas sem o respectivo alvará, emitido pela prefeitura.
- Bestiverem em risco a sua estabilidade, com perigo para o pessoal que a execute, ou para as pessoas e edificações vizinhas.
- Cse for construída, reconstruída ou ampliada em acordo com os termos do alvará de construção.
- Dse não for observado o alinhamento.