Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — UniRV - GO 2025
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg636303
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Edificações e Loteamentos
Durante uma vistoria, você encontra uma edificação comercial na Zona Residencial III (ZR-III) que está utilizando o afastamento frontal como estacionamento de veículos. O proprietário argumenta que é permitido, já que o estacionamento é descoberto e o afastamento frontal tem 5 m. Você corretamente avalia que essa situação está:
- ARegular, já que a legislação determina para esse caso um afastamento frontal mínimo de 5 m.
- BIrregular, pois o estacionamento deve ser coberto.
- CRegular, já que a legislação determina para esse caso um afastamento frontal mínimo de 3 m e que o estacionamento seja descoberto.
- DIrregular, já que a legislação proíbe esse tipo de utilização em Zonas Residenciais.