Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — UniRV - GO 2025
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg636304
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Edificações e Loteamentos
O uso e ocupação do solo urbano - zoneamento da sede do Município de Rio Verde, é regido pela Lei Complementar Municipal nº 5.478/2008, e em conformidade com as diretrizes do Plano Diretor (Lei n. 5.318/2007). Nela são adotadas as seguintes definições:I. Uso do Solo: é a maneira que a edificação ocupa o lote, em função de normas e parâmetros urbanísticos incidentes sobre os mesmos.II. Afastamento frontal: linha locada ou indicada que delimita a divisa frontal do terreno e o logradouro.III. Uso Permissível: uso adequado às zonas, após consulta de viabilidade pelo Sistema de Planejamento Municipal.IV. Zona Verde – ZV: áreas de preservação de áreas verdes e proteção de fundos de vale. A ocupação será controlada e os usos são aqueles destinados preferencialmente a atividades comunitárias e de lazerEstão incorretos os itens:
- AI, II e III, apenas.
- BI, II e IV, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III.