Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — UniRV - GO 2025
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- qg636313
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Edificações e Loteamentos
Toda construção, reconstrução, reforma, ampliação efetuadas por particulares ou entidade pública em Rio Verde, é regulada pelo Código de Obras do Município, obedecidas as normas Federais e Estaduais relativas à matéria. A execução de quaisquer dessas atividades, será precedida dos seguintes Atos Administrativos obrigatórios, exceto:
- Aconsulta prévia para construção.
- Baprovação do anteprojeto.
- Caprovação do projeto.
- Dliberação do alvará de licença para construção.