Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — Unibave 2025
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qg636350
- Banca
- Unibave
- Órgão
- Prefeitura de São Ludgero - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Comercial
O contrato de adesão padronizado para os consumidores do Grupo B, conforme previsto no Anexo I da Resolução ANEEL nº 1000/2021, disciplina a forma de cobrança tarifária pela distribuidora, os direitos do consumidor à informação e as regras para aplicação de descontos legais e adicionais tarifários. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__) A distribuidora deve aplicar os descontos previstos na legislação e pode, facultativamente, conceder outros descontos além dos obrigatórios.(__) O contrato de adesão prevê que a distribuidora poderá cobrar tarifas superiores às homologadas pela ANEEL, desde que haja autorização expressa do consumidor.(__) É facultado à distribuidora comunicar o percentual de alteração tarifária apenas quando houver aumento superior a 10%, independentemente da data de início da vigência.(__) O adicional de bandeira tarifária, quando aplicável, deve ser cobrado conforme regulação específica, sendo essa cobrança prevista no contrato.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV − F − F − F.
- BV − V − V − V.
- CV − F − F − V.
- DF − F − V − V.