Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — Unibave 2025
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg636351
- Banca
- Unibave
- Órgão
- Prefeitura de São Ludgero - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Comercial
No âmbito das relações reguladas entre o consumidor do Grupo B e a distribuidora, o contrato de adesão estabelece hipóteses claras que configuram o encerramento contratual, com ou sem solicitação expressa do consumidor. Tais hipóteses envolvem aspectos como substituição de titularidade, interrupção do fornecimento e prazo de vigência. Considerando essas disposições contratuais, assinale a alternativa correta quanto aos critérios para o encerramento contratual.
- APermitir que a distribuidora encerre unilateralmente o contrato após dois ciclos completos de faturamento, desde que haja suspensão regular e ininterrupta do fornecimento nesse período.
- BCondicionar o encerramento contratual ao término da vigência do contrato, sendo vedado à distribuidora considerar a troca de titularidade como causa legítima para encerramento.
- CAutorizar o encerramento contratual pela distribuidora logo após a suspensão do fornecimento, ainda que não transcorrido o prazo mínimo de dois ciclos de faturamento.
- DPrever o encerramento automático do contrato exclusivamente mediante solicitação do consumidor, sem admitir outras hipóteses previstas em cláusulas específicas do contrato.