Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — WE DO Concursos 2025

Espécies de tributos no Código Tributário Nacional

Gabarito: letra D. O Código Tributário Nacional, no seu art. 5º, adota a teoria tripartite, considerando como espécies tributárias apenas os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios e contribuições especiais (sociais, de intervenção no domínio econômico, etc.) são previstos na Constituição Federal e reconhecidos pelo STF como espécies autônomas, mas não constam do rol do CTN. A questão pergunta exclusivamente o que está no CTN, portanto a alternativa D é a correta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui os empréstimos compulsórios como espécie do CTN. O art. 5º do CTN não os menciona; eles estão previstos no art. 148 da Constituição Federal e, segundo o STF, são uma quarta espécie tributária, mas não integram o rol do CTN.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que as espécies são apenas impostos, taxas e contribuições especiais. O CTN não prevê "contribuições especiais" como gênero autônomo; a expressão correta é "contribuições de melhoria", que é uma espécie de contribuição, mas não abrange as contribuições sociais ou de intervenção. Além disso, o CTN não inclui as contribuições especiais como categoria própria.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais. As contribuições sociais não constam do art. 5º do CTN; são espécies previstas na Constituição (art. 149) e consideradas pela doutrina pentapartite, mas não no CTN.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o teor do art. 5º do CTN: impostos, taxas e contribuições de melhoria. É a única alternativa que corresponde à literalidade do dispositivo legal.

Gabarito: letra D.