Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — WE DO Concursos 2025

Classificação da Receita Orçamentária: Receitas Derivadas

Gabarito: letra A. A receita derivada decorre do poder de império do Estado, representada por tributos, como impostos, taxas e contribuições. O ICMS é um imposto estadual, enquadrando-se perfeitamente como receita derivada. As demais alternativas são receitas originárias (exploração do patrimônio público) ou de capital.

A classificação da receita orçamentária, segundo o MCASP, divide-se em receitas originárias (provenientes da exploração do patrimônio, como aluguéis, vendas, aplicações financeiras) e receitas derivadas (decorrentes do poder de tributar, como impostos, taxas e contribuições de melhoria).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O ICMS é um imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, de competência estadual. Como tributo, é receita derivada, pois o Estado o exige com base em seu poder de polícia fiscal, sem contraprestação direta ao contribuinte.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A venda de imóvel pertencente ao patrimônio público é uma receita de capital (alienação de bens) e também é classificada como receita originária, pois decorre da exploração do patrimônio do ente público, não do poder de tributar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os rendimentos de aplicações financeiras de recursos públicos são receitas correntes patrimoniais (juros, dividendos) e, da mesma forma, são receitas originárias, resultantes da administração de ativos financeiros do Estado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O recebimento de aluguel de bem público cedido a particular é uma receita corrente patrimonial, classificada como receita originária, pois decorre do uso de bens públicos por terceiros, e não do poder tributário.

Gabarito: letra A