Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — WE DO Concursos 2025

Lei nº 4.320/1964 — Ativo Permanente

Gabarito: letra C. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o Ativo Permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa. Veículos adquiridos para uso administrativo enquadram-se nessa classificação, por serem bens móveis de uso permanente da administração.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Disponibilidades em caixa são valores numerários e integram o Ativo Financeiro, não o Permanente. O Ativo Financeiro inclui os recursos disponíveis e os créditos realizáveis independentemente de autorização orçamentária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Empréstimos a pagar no curto prazo representam obrigações exigíveis, classificadas no Passivo Financeiro (dívidas flutuantes), e não no Ativo Permanente.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Veículos adquiridos para uso administrativo são bens móveis que a administração utiliza em suas atividades. Sua alienação depende de autorização legislativa, caracterizando-os como Ativo Permanente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receitas orçamentárias arrecadadas antecipadamente são valores recebidos antes do fato gerador, constituindo uma obrigação (passivo) ou receita diferida. Não se enquadram no conceito de Ativo Permanente.

Gabarito: letra C.