Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — WE DO Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
- Código
- qg636438
- Banca
- WE DO Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Chapadão do Lageado - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
De acordo com o disposto no Art. 61 e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Lageado/SC, assinale a alternativa correta.
- AO Município está obrigado a assegurar a conversão de férias em dinheiro para todos os seus servidores, desde que solicitado.
- BO prazo de validade de um concurso público poderá ser de, no máximo, dois anos, sendo permitida uma única prorrogação por igual período.
- COs cargos em comissão e funções de confiança devem ser preenchidos preferencialmente por cidadãos estrangeiros, desde que preencham os requisitos legais.
- DA investidura em qualquer cargo ou emprego público, inclusive os de cargo em comissão, depende de aprovação prévia em concurso público.