Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — WE DO Concursos 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg636468
- Banca
- WE DO Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista
Uma recepcionista de um órgão público atende um cidadão que solicita informações sobre um processo administrativo. O cidadão, no entanto, não é o titular do processo. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018), qual deve ser a conduta MAIS ADEQUADA da recepcionista?
- AFornecer todas as informações, já que o processo é público e qualquer pessoa pode acessá-lo.
- BNegar qualquer informação, pois o cidadão não é o titular dos dados.
- CVerificar se as informações solicitadas são públicas e, se não forem, orientar o cidadão sobre os meios legais para solicitar acesso.
- DEncaminhar o cidadão diretamente ao setor responsável, sem qualquer verificação prévia.