Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — Wisdom 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg636623
- Banca
- Wisdom
- Órgão
- Prefeitura de Herval D`Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Social
São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, exceto:
- Aincluir a pessoa portadora de deficiência, de forma geral, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;
- Bestabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;
- Cadotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;
- Dviabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;