Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — Ápice Consultoria 2025
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg636957
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), é atribuição específica do ACE:
- ARealizar acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, promovendo ações educativas junto às famílias.
- BPrestar assistência direta ao usuário no domicílio, incluindo administração de medicamentos de uso contínuo.
- CCoordenar as equipes de saúde da família, planejando e supervisionando as ações de campo.
- DDesenvolver atividades de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, bem como de prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.
- EExecutar exclusivamente atividades administrativas internas na unidade de saúde.