Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — Ápice Consultoria 2025
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg637061
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A Portaria SVS/MS nº 344/1973 precisou ser alterada de acordo com a modernidade e em 1998 foi publicada as alterações. Portanto, sobre as mudanças introduzidas pela Portaria SVS/MS nº 344/1998 em relação à regulamentação anterior, como a Portaria nº 344/1973 e outras normas correlatas, assinale a alternativa CORRETA:
- AA Portaria 344/1998 revogou a Lei nº 5.991/1973 e estabeleceu um novo marco legal para o comércio de medicamentos controlados no Brasil.
- BAntes da Portaria 344/1998, todas as substâncias sujeitas a controle especial já estavam organizadas em listas padronizadas (A1, B1, C1 etc.), e a nova norma apenas manteve essa estrutura.
- CA principal inovação da Portaria 344/1998 foi a criação de um Regulamento Técnico unificado, que consolidou regras sobre prescrição, dispensação, controle e fiscalização de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
- DA Portaria 344/1998 eliminou a exigência de Autorização Especial para estabelecimentos que manipulam ou distribuem medicamentos controlados.
- EA Portaria 344/1998 tratou exclusivamente de medicamentos psicotrópicos, excluindo entorpecentes e outras classes de substâncias controladas de sua abrangência.