No que se refere aos impostos no sistema tributário nacional, analise as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende de atividade estatal específica relativa ao contribuinte.( ) Compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.( ) Compete à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.Após análise das afirmativas, conclui-se que a sequência correta é:
AF – F – V.
BF – F – F.
CF – V – V.
DV – V – F.
EV – F – V.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — F – V – V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Impostos no Sistema Tributário Nacional
Gabarito: alternativa C (F – V – V). A primeira afirmativa é falsa porque inverte o conceito de imposto (CTN, art. 16). A segunda é verdadeira quanto ao Distrito Federal, que acumula competências (CF, art. 147). A terceira reproduz literalmente a regra para a União em Territórios Federais (CF, art. 147).
Análise das afirmações
1ª Afirmativa — ❌ Falsa
O enunciado diz que o imposto depende de atividade estatal específica. O CTN define o oposto:
Art. 16CTN
Art. 16 — Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Imposto é tributo não vinculado: o fato gerador é uma manifestação de riqueza do contribuinte, sem contraprestação estatal. A afirmativa troca "independente" por "dependente", tornando-a falsa.
2ª Afirmativa — ✅ Verdadeira (segundo gabarito)
A frase menciona "Distrito Federal e Estados não divididos em Municípios". A Constituição, no art. 147, estabelece:
Art. 147CF/88
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
O Distrito Federal, por sua natureza jurídica (art. 32, §1º, CF), acumula competências estaduais e municipais, podendo instituir ICMS, IPVA, ITCMD (estaduais) e ISS, IPTU, ITBI (municipais). A expressão "Estados não divididos em Municípios" é imprecisa (não existem), mas a banca considerou verdadeira pelo núcleo que trata do DF.
NÃO CAIA NESSA!
A banca usa "Estados não divididos em Municípios" para confundir; a hipótese real é de Territórios Federais (art. 147). O candidato pode marcar F por achar que a frase inteira está errada, mas o gabarito valida o DF, que efetivamente exerce a competência cumulativa.
3ª Afirmativa — ✅ Verdadeira
Reproduz exatamente o art. 147 da CF:
Portanto, a União, nos Territórios Federais, pode instituir impostos estaduais e, se não houver municípios, também os municipais (cumulação). Afirmativa correta.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Sequência F-F-V: erra ao marcar a segunda afirmativa como Falsa, quando é Verdadeira.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sequência F-F-F: erra ao marcar as duas últimas como Falsas, sendo ambas Verdadeiras.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Única que acerta: F (1ª), V (2ª), V (3ª). Conforme demonstrado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência V-V-F: erra na primeira (V, deveria ser F) e na terceira (F, deveria ser V).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sequência V-F-V: erra na primeira (V, deveria ser F) e na segunda (F, deveria ser V).