A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é a ferramenta de cruzamento de dados que permite à Administração Tributária exercer seu poder de fiscalização, conectando as informações contábeis e fiscais. Qual documento ou informação é o ponto de partida para a ECF e serve de base para os ajustes fiscais?
AA Declaração de Informações EconômicoFiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
BO Livro Diário, apenas com as contas de resultado.
CO Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
DA Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC).
EA Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).
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GabaritoC — O Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
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Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Ponto de Partida
Gabarito: letra C. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) utiliza como ponto de partida o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), que são a base para os ajustes fiscais que reconcilian o lucro contábil com o lucro real.
A ECF é uma obrigação acessória que substitui a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) a partir de 2014. Ela é gerada a partir da escrituração contábil, mas os ajustes de adições, exclusões e compensações são feitos no LALUR, que, juntamente com a DRE, fornece as informações para o preenchimento da ECF.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A DIPJ foi substituída pela ECF, portanto não é mais o ponto de partida. A ECF a substituiu e não se baseia nela.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Livro Diário é a base da escrituração contábil, mas a ECF não parte apenas das contas de resultado; ela utiliza todo o balanço e, especialmente, o LALUR para os ajustes fiscais. A afirmação “apenas com as contas de resultado” é restritiva e incorreta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O LALUR é o livro onde são registrados os ajustes extracontábeis (adições, exclusões e compensações) ao lucro líquido contábil para apuração do lucro real. A DRE apresenta o resultado contábil. Ambos são a base inicial para a elaboração da ECF, pois a ECF recebe as informações contábeis e fiscais a partir desses documentos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) é um relatório financeiro, mas não serve como ponto de partida para a ECF, que foca no regime de competência e no lucro real, e não no fluxo de caixa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A GFIP é uma obrigação trabalhista e previdenciária, não tem relação com a apuração do lucro real ou com a ECF, que é de natureza tributária federal (IRPJ e CSLL).
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: a ECF é a sucessora da DIPJ e tem como base o LALUR (ajustes) e a DRE (resultado contábil). A banca pode tentar confundir com a DIPJ (já extinta) ou com outros livros contábeis. Na dúvida, associe ECF → LALUR + DRE.