Questão de Legislação Federal — Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados — Ápice Consultoria 2025
Legislação FederalLei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
- Código
- qg637323
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar
Com base na Lei nº 8.159/1991, os arquivos públicos podem ser conceituados como o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas no exercício de suas atividades. Esses documentos classificam-se em correntes, intermediários e permanentes. Assinale a alternativa correta sobre os documentos públicos.
- AOs documentos permanentes são aqueles que não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
- BConsideram-se intermediários os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
- COs documentos correntes são aqueles que estão em uso, mesmo sem movimentação, são objetos de consultas frequentes, são essenciais para as atividades diárias de uma entidade pública.
- DOs documentos permanentes e intermediários se diferenciam apenas pela nomenclatura, mas tem a mesma finalidade.
- EOs documentos correntes podem substituir os documentos permanentes, já que os dois possuem validade legal ilimitada e podem servir como comprovação oficial sem restrições.