Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Ápice Consultoria 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg637326
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar
A Transferência escolar se efetiva com a mudança do educando de uma para outra unidade escolar com base na equivalência e aproveitamento de estudos. Pode ser interna, quando ocorre dentro da mesma rede ou sistema de ensino, ou externa, quando envolve redes diferentes, como municipal, estadual ou privada. Sobre esse processo pode-se afirmar:I. Nas escolas públicas, havendo vaga disponível, a transferência escolar se processará, pois a educação básica constitui direito público subjetivo assegurado pela legislação.II. A classificação de alunos transferidos poderá ser realizada, quando necessário, em qualquer série ou etapa, exceto na primeira série do ensino fundamental.III. A Instituição Escolar ao receber uma transferência, não precisa respeitar as nomenclaturas e os resultados das avaliações do educando, podendo modifica-la conforme a vontade da gestão escolar.IV. O principal documento utilizado no processo de transferência escolar é o diário de frequência, pois ele registra oficialmente todo o percurso acadêmico do aluno.A partir das proposições acima, marque a alternativa correta:
- AI e II estão corretas.
- BI, II, III e IV estão corretas.
- CII e IV estão corretas.
- DI, II e IV estão corretas.
- EII e III estão corretas.