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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Ápice Consultoria 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg637329
Banca
Ápice Consultoria
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Supervisor Escolar
De acordo com a LDB, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, organizarão em regime de colaboração os respectivos sistemas de ensino, a saber:
  1. AA União incumbir-se-á de assegurar o ensino Fundamental e oferecer com prioridade o ensino Médio.
  2. BOs Municípios incumbir-se-ão de elaborar o Plano Nacional de Educação.
  3. CAo Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes à União.
  4. DA União incumbir-se-á assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar apenas no ensino fundamental.
  5. EOs Municípios incumbir-se-ão de oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental.
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GabaritoE — Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental.

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