Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Ápice Consultoria 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg637420
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Boqueirão - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Escolar
Segundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no tocante ao direito à educação, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
- Aatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais.
- Bprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.
- Catendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
- Densino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- Eatendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.