Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — Ápice Consultoria 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg637492
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Boqueirão - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Escolar
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
- Aao Conselho Tutelar.
- Baos responsáveis legais.
- Cà Vara da Infância e Juventude.
- Dà Promotoria da Infância e Juventude.
- Eao Centro de Referência Especializado de Assistência Social.