Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Ápice Consultoria 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg637494
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Boqueirão - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Escolar
O artigo 4º do ECA prevê que a garantia de prioridade compreende, entre outros aspectos:
- Ao atendimento prioritário apenas na área da saúde.
- Bo atendimento exclusivo pela rede privada de ensino.
- Ca preferência na formulação de políticas públicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude.
- Da garantia apenas de vagas na educação infantil.
- Ea prioridade no atendimento judicial, exceto em causas criminais.