Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — Ápice Consultoria 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg637501
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Boqueirão - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Escolar
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é obrigatória a comunicação ao Conselho Tutelar quando:
- Ao aluno mudar de escola.
- Bo aluno for reprovado por falta.
- Co aluno transferir-se para outra cidade.
- Da criança faltar a mais de cinco aulas consecutivas sem justificativa.
- Ea criança apresentar baixo rendimento escolar.