Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Ápice Consultoria 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg637634
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Boqueirão - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de AEE
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) constitui um marco legal na garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, assegurando condições de igualdade e promovendo a inclusão social e a cidadania plena. A LBI reafirma os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e estabelece diretrizes para a eliminação de barreiras que impeçam o exercício da autonomia e da participação plena na sociedade.Com base no que dispõe a LBI, assinale a alternativa correta:
- ARestringe o direito à acessibilidade apenas a barreiras físicas.
- BAplica-se somente a pessoas com deficiência física.
- CPrevê que escolas particulares podem cobrar valores extras de alunos com deficiência.
- DDetermina que a matrícula de alunos com deficiência deve ser opcional para escolas regulares.
- EGarante o direito à educação, saúde, trabalho, acessibilidade e participação social das pessoas com deficiência.