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Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — Ápice Consultoria 2025

Direito SanitárioSaúde Pública
Código
qg637739
Banca
Ápice Consultoria
Órgão
Prefeitura de Boqueirão - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo Educacional
Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar que:
  1. AServiços de saúde regulamentados pela Lei nº 8.080 restringem às ações permanentes.
  2. BAs ações e serviços de saúde devem ser executadas, exclusivamente, por pessoas jurídicas do direito Público.
  3. CAs ações e serviços de saúde podem ser executadas de forma isolada ou conjunta, de caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
  4. DAs ações e serviços de saúde devem ser executados apenas de forma conjunta, o que garante a pluralidade das ações.
  5. EA execução das ações e serviços de saúde deve ser de caráter coletivo público, não sendo admitida a execução individual por profissionais de saúde ou instituições privadas.
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GabaritoC — As ações e serviços de saúde podem ser executadas de forma isolada ou conjunta, de caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

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