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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Ápice Consultoria 2025

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg637740
Banca
Ápice Consultoria
Órgão
Prefeitura de Boqueirão - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo Educacional
Os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) tem respaldo nos artigos 196 até o artigo 200 da Constituição Federal de 1988. Com base nestes dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta:
  1. ADe acordo com o Art. 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada, sem hierarquias, que constituem um sistema único.
  2. BÉ vedada a participação de instituições privadas para complementar ações do sistema único de saúde.
  3. CÉ livre e fundamental a participação direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
  4. DNos termos da lei, cabe ao Poder Público dispor a regulamentação, a fiscalização e o controle sobre as ações e o serviço de saúde.
  5. ENão compete ao sistema único de saúde colaborar na proteção do meio ambiente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Nos termos da lei, cabe ao Poder Público dispor a regulamentação, a fiscalização e o controle sobre as ações e o serviço de saúde.

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