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Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — Ápice Consultoria 2025

Direito SanitárioSaúde Pública
Código
qg637820
Banca
Ápice Consultoria
Órgão
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
Considerando o processo de regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde - ACS, assinale a alternativa incorreta.
  1. AResidir na área da comunidade em que atua não era um requisito para o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde, segundo a Lei 10.507/2002, sendo obrigatório a partir da promulgação da Lei 11.350/2006.
  2. BA presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família é essencial e obrigatória, de acordo com a Lei 11.350/2006.
  3. CO Decreto Nº3.189 de 04 de outubro de 1999 fixa diretrizes para o exercício da Atividade de Agente Comunitário de Saúde.
  4. DA Lei 11.350 de 05 de outubro de 2006 é conhecida como Lei Ruth Brilhante.
  5. EA profissão de Agente comunitário de Saúde foi criada pela Lei 10.507/2002, no entanto esta mesma foi refogada pela Lei 11.350 de 05 de outubro de 2006.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Residir na área da comunidade em que atua não era um requisito para o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde, segundo a Lei 10.507/2002, sendo obrigatório a partir da promulgação da Lei 11.350/2006.

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