Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Ápice Consultoria 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg637846
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Digitador
Um servidor municipal está elaborando um formulário digital para coletar dados de cidadãos que solicitam serviços públicos. Durante a elaboração, ele é orientado a limitar a coleta apenas aos dados estritamente necessários para cumprir a finalidade do serviço. O princípio da LGPD aplicado é:
- Anecessidade.
- Btransparência.
- Clivre acesso.
- Dresponsabilização.
- Esegurança.