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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Ápice Consultoria 2025

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg637882
Banca
Ápice Consultoria
Órgão
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
A relação jurídica tributária é o vínculo que se estabelece entre o Estado (ente tributante) e o contribuinte, em razão da ocorrência do fato gerador previsto em lei. Dessa relação nascem direitos e deveres recíprocos entre as partes, definidos pelo Código Tributário Nacional (CTN). Com base nesses conceitos, julgue as sentenças a seguir:I. O sujeito passivo da relação jurídica tributária é o ente público competente para instituir e cobrar o tributo, como a União, o Estado ou o Município.II. O sujeito ativo é o contribuinte ou responsável que tem a obrigação de pagar o tributo ou cumprir deveres tributários acessórios.III. O fato gerador é o ato administrativo de criação do tributo, praticado pelo Poder Executivo, que autoriza sua cobrança.IV. O fato gerador é o acontecimento da vida real, previsto em lei, que dá origem à obrigação tributária, como a propriedade de um imóvel ou a prestação de um serviço.Está(ão) correta(s) a(s) sentença(s):
  1. AIII e IV.
  2. BI, II e III.
  3. CI, II e IV.
  4. DIV, apenas.
  5. EIII, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — IV, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Obrigação Tributária: Sujeito Ativo, Passivo e Fato Gerador

Gabarito: letra D. Apenas a sentença IV está correta, pois define corretamente o fato gerador como o evento real previsto em lei que dá origem à obrigação tributária. As demais invertem os papéis de sujeito ativo e passivo ou tratam o fato gerador como ato administrativo.

A questão exige o conhecimento dos conceitos fundamentais da obrigação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN):

  • Sujeito ativo: o ente público (União, Estados, DF, Municípios) que tem a competência para exigir o tributo.

  • Sujeito passivo: o contribuinte ou responsável, que deve pagar o tributo ou cumprir obrigações acessórias.

  • Fato gerador: a situação prevista em lei (ex.: propriedade de imóvel, prestação de serviço) que, uma vez ocorrida, origina a obrigação tributária. Não se confunde com o ato administrativo de criação do tributo.

Sentença I — ❌ Incorreta

Afirma que o sujeito passivo é o ente público. Na verdade, o sujeito passivo é o contribuinte ou responsável; o ente público é o sujeito ativo.

Sentença II — ❌ Incorreta

Afirma que o sujeito ativo é o contribuinte ou responsável. O sujeito ativo é o ente público competente para instituir e cobrar o tributo.

Sentença III — ❌ Incorreta

Afirma que o fato gerador é o ato administrativo de criação do tributo. O fato gerador é o evento real (materialização da hipótese de incidência), e não o ato de criação, que é a lei.

Sentença IV — ✅ Correta

Define corretamente o fato gerador como o acontecimento da vida real, previsto em lei, que dá origem à obrigação tributária. Exemplos citados (propriedade de imóvel, prestação de serviço) são clássicos.

Conclusão: Apenas a sentença IV está correta, correspondendo à alternativa D.

Sentença

Sujeito Ativo (correto)

Sujeito Passivo (correto)

Fato Gerador (correto)

Julgamento

I

Ente público (União, Estado, Município)

Contribuinte ou responsável

Evento real previsto em lei

❌ Incorreta (inverte os papéis)

II

Ente público competente

Contribuinte ou responsável

Evento real previsto em lei

❌ Incorreta (inverte os papéis)

III

Ente público competente

Contribuinte ou responsável

Ato administrativo de criação do tributo

❌ Incorreta (confunde fato gerador com lei)

IV

Ente público competente

Contribuinte ou responsável

Acontecimento da vida real previsto em lei

✅ Correta

Gabarito: letra D

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