Acerca da Estrutura da Administração Tributária, julgue as sentenças a seguir:I- A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos federais, como Imposto de Renda, IPI, PIS/Cofins.II- Cada estado possui uma Secretaria da Fazenda que é responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais, como ISS, IPVA, ITCMD e outros impostos estaduais.III- Os municípios também possuem suas próprias secretarias da fazenda, responsáveis pelos tributos locais, como ICMS, IPTU, ITBI e taxas municipais.
AV - V - V
BV - F - F
CF - V - F
DF - F - F
EV - V - F
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GabaritoB — V - F - F
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estrutura da Administração Tributária
Gabarito: letra B (V – F – F). A afirmativa I está correta, pois a Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão federal responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos da União (IR, IPI, PIS/Cofins). Já as afirmativas II e III estão erradas por trocarem as competências: o ISS é imposto municipal (não estadual) e o ICMS é imposto estadual (não municipal).
A questão testa o conhecimento da repartição constitucional das competências tributárias (CF, arts. 145 a 156). Cada ente federativo possui órgão próprio para administrar seus tributos — a RFB (União), as Secretarias da Fazenda estaduais e as Secretarias Municipais da Fazenda. O erro está em atribuir a cada ente um tributo que não lhe pertence.
Ente
Principais tributos administrados
Órgão típico
União
IR, IPI, PIS/Cofins, CSLL, IOF
Receita Federal do Brasil (RFB)
Estados
ICMS, IPVA, ITCMD
Secretaria da Fazenda Estadual
Municípios
ISS, IPTU, ITBI
Secretaria Municipal da Fazenda
Item I — ✅ Correta
A RFB é o órgão da União incumbido da arrecadação e fiscalização dos tributos federais, como Imposto de Renda, IPI, PIS/Cofins. A Constituição Federal atribui à União a competência para instituir esses impostos, e a administração tributária federal é exercida pela RFB, conforme sua estrutura regimental.
Item II — ❌ Incorreta
Afirma que o ISS (Imposto sobre Serviços) é estadual, quando na verdade é de competência municipal (CF, art. 156, III). Os tributos estaduais corretos seriam ICMS, IPVA, ITCMD. Portanto, a sentença é falsa por incluir indevidamente o ISS entre os estaduais.
Item III — ❌ Incorreta
Afirma que o ICMS é municipal, mas ele é imposto estadual (CF, art. 155, II). Os tributos municipais são IPTU, ITBI, ISS e taxas municipais. Assim, a sentença é falsa por incluir o ICMS entre os municipais.
Conclusão: apenas a afirmativa I é verdadeira, formando a sequência V – F – F, que corresponde à alternativa B.
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, memorize a tríade: Federal → IR/IPI/PIS; Estadual → ICMS/IPVA/ITCMD; Municipal → IPTU/ITBI/ISS. A banca frequentemente troca ICMS (estadual) com ISS (municipal). Com treino você identifica rapidamente.
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PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).