Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Ápice Consultoria 2025

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg638111
Banca
Ápice Consultoria
Órgão
Prefeitura de Mogeiro - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
O que diferencia a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) do ECD (Escrituração Contábil Digital)?
  1. AA ECD é um arquivo digital que contém informações fiscais, enquanto a ECF contém informações contábeis.
  2. BA ECF substituiu a ECD, tornando-se a única obrigação de escrituração digital para as empresas.
  3. CA ECD é a versão digital dos livros contábeis, enquanto a ECF é uma obrigação acessória que relaciona informações contábeis e fiscais para apuração do IRPJ e da CSLL.
  4. DNão há diferença entre elas, ambos os termos se referem à mesma obrigação.
  5. EA ECD foi instituída para fins fiscais e previdenciários, enquanto a ECF é destinada a obter informações relativas a algumas operações que possam influenciar a composição e o valor devido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A ECD é a versão digital dos livros contábeis, enquanto a ECF é uma obrigação acessória que relaciona informações contábeis e fiscais para apuração do IRPJ e da CSLL.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) × Escrituração Contábil Digital (ECD)

Gabarito: alternativa C. A ECD é a versão digital dos livros contábeis obrigatórios (Diário, Razão), enquanto a ECF é uma obrigação acessória que concilia as informações contábeis com as fiscais para apuração do IRPJ e da CSLL, substituindo a antiga DIPJ. Esse entendimento é corroborado pelo uso da ECF como documento fiscal na Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005, art. 48, § 2º), que admite a ECF para comprovação de prazo de atividade rural por pessoa jurídica.

Característica

ECD (Escrituração Contábil Digital)

ECF (Escrituração Contábil Fiscal)

Natureza

Versão digital dos livros contábeis obrigatórios (Diário, Razão)

Obrigação acessória que concilia informações contábeis e fiscais

Finalidade principal

Escrituração contábil pura (Sped Contábil)

Apuração do IRPJ e da CSLL

Substituição

Não substituiu nenhuma obrigação anterior

Substituiu a DIPJ, a DIRPJ e a DACON

Periodicidade

Anual (ou trimestral, dependendo do regime)

Anual

Relação com a outra

Coexiste com a ECF

Coexiste com a ECD

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte as finalidades. A ECD contém informações contábeis (não fiscais), e a ECF contém informações fiscais (não contábeis) — apesar de usar dados contábeis, seu objetivo é fiscal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A ECF não substituiu a ECD. Ambas coexistem: a ECD permanece obrigatória para a escrituração contábil, e a ECF é uma declaração fiscal adicional.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descrição está correta: ECD = digitalização dos livros contábeis (puramente contábil); ECF = obrigação acessória que cruza dados contábeis e fiscais para cálculo do IRPJ e CSLL. A ECF é entregue anualmente e substituiu a DIPJ, a DIRPJ e a DACON.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Há diferença substancial, como descrito na alternativa C.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A ECD não foi instituída para fins fiscais e previdenciários; sua finalidade é exclusivamente contábil (Sped Contábil). Já a ECF é efetivamente destinada à apuração do IRPJ e da CSLL, mas a descrição da ECD está equivocada.

Conclusão: A única alternativa que define corretamente a distinção é a letra C.

Link permanente: /questoes/qg638111