O que é o regime de tributação cumulativo do PIS e da COFINS?
ARegime onde o cálculo do PIS e da COFINS é feito sobre o faturamento total da empresa, sem a possibilidade de descontar créditos.
BRegime obrigatório para empresas com faturamento anual superior a um determinado limite legal.
CRegime onde as empresas podem descontar créditos de PIS e COFINS sobre as compras de bens e serviços utilizados na sua atividade.
DRegime simplificado de tributação para pequenas empresas.
ENo regime cumulativo o contribuinte não paga tributos sobre o seu faturamento.
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GabaritoA — Regime onde o cálculo do PIS e da COFINS é feito sobre o faturamento total da empresa, sem a possibilidade de descontar créditos.
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Regime Cumulativo do PIS e COFINS
Gabarito: letra A. O regime cumulativo do PIS e da COFINS é caracterizado pela tributação sobre o faturamento total da empresa, sem a possibilidade de descontar créditos sobre insumos ou outras despesas. Isso significa que a contribuição incide em cada operação sem deduzir o valor pago nas etapas anteriores, diferentemente do regime não cumulativo. Essa sistemática está prevista na Lei nº 9.718/1998 e suas alterações, sendo aplicável, em regra, às empresas optantes pelo lucro presumido ou a determinadas atividades específicas.
Regime Cumulativo (PIS/COFINS): Base de cálculo (Faturamento total, Sem dedução de créditos); Aplicável a (Lucro presumido, Atividades específicas); Fundamento legal (Lei nº 9.718/1998); Contraste: Não Cumulativo (Permite créditos sobre insumos, Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve exatamente o regime cumulativo: cálculo sobre o faturamento total, sem direito a créditos. Essa é a característica central desse regime, em contraste com o não cumulativo, que permite o aproveitamento de créditos sobre bens e serviços utilizados na atividade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O regime cumulativo não é obrigatório com base em um limite de faturamento anual. A escolha do regime está atrelada ao método de apuração do IRPJ (lucro presumido, arbitrado ou real), e não a um valor específico de receita. Empresas com faturamento elevado, mas optantes pelo lucro presumido, podem estar sujeitas ao regime cumulativo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Esta alternativa descreve o regime não cumulativo do PIS e da COFINS, no qual é permitido descontar créditos sobre compras de bens e serviços utilizados na atividade (Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003). No regime cumulativo, ao contrário, não há esse direito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O regime cumulativo não é um regime simplificado para pequenas empresas. O Simples Nacional, por exemplo, unifica tributos e possui regras próprias, mas não se confunde com o regime cumulativo do PIS/COFINS, que pode ser aplicado a empresas de qualquer porte, desde que optantes pelo lucro presumido ou enquadradas em situações específicas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
No regime cumulativo, o contribuinte paga sim tributos sobre o faturamento. A afirmação de que não paga é flagrantemente equivocada, pois a própria razão de ser do regime é a incidência sobre a receita total.