GabaritoC — Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Gabarito: letra C. Os principais tributos federais que incidem sobre o lucro das empresas no Brasil são o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ambos são tributos de competência da União e têm como base de cálculo o lucro apurado pela empresa (CTN, art. 43; Lei 7.689/1988).
A questão testa o conhecimento da competência tributária e da base de incidência de cada tributo. É essencial distinguir:
Tributos federais: União (IRPJ, CSLL, IPI, IOF, PIS, COFINS).
Tributos estaduais: ICMS (competência dos Estados).
Tributos municipais: ISS (competência dos Municípios).
Além disso, é preciso saber qual é a base de incidência:
Lucro: IRPJ e CSLL.
Faturamento/receita: PIS e COFINS.
Produtos industrializados: IPI.
Operações financeiras: IOF.
Circulação de mercadorias e serviços: ICMS (estadual) e ISS (municipal).
ICMS é imposto estadual, não federal; ISS é imposto municipal. Nenhum deles é tributo federal e ambos não incidem sobre o lucro, mas sim sobre circulação de mercadorias (ICMS) e prestação de serviços (ISS).
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é federal, mas incide sobre a industrialização, não sobre o lucro. IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é federal, mas incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos, também sem relação direta com o lucro.
IRPJ e CSLL são os dois principais tributos federais que incidem sobre o lucro das empresas. O IRPJ é regulado pelo CTN (art. 43) e leis específicas; a CSLL foi instituída pela Lei 7.689/1988 e incide sobre o lucro líquido do período-base.
PIS e COFINS são contribuições sociais federais, mas incidem sobre o faturamento ou receita da empresa, e não sobre o lucro. Sua base de cálculo é a receita bruta (Lei 9.715/1998 e Lei 10.833/2003).
ICMS é imposto estadual, não federal. A alternativa mistura um tributo de competência estadual (ICMS) com um federal (IRPJ). Embora o IRPJ esteja correto, a presença do ICMS torna a alternativa errada.
Gabarito: letra C.
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