Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Ápice Consultoria 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg638116
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Mogeiro - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Escolar
Conforme o Art. 1º da Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre:
- AA proteção integral à criança e ao adolescente.
- BAs políticas de atendimento à criança e ao adolescente em situação irregular.
- CA doutrina da situação irregular da criança e do adolescente.
- DA proteção integral à criança e ao adolescente infrator.
- EAs políticas de atenção a crianças e adolescentes em situação especial.