Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Ápice Consultoria 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg638134
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Mogeiro - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Fundamental - Anos Iniciais
Ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde por tempo prolongado, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB Nº 9394/96 atualizada, é assegurado:
- AO afastamento pelo prazo de 30 (trinta) dias, mediante atestado médico.
- BAtendimento educacional durante o período de internação, conforme dispuser o regulamento do Poder Público, na esfera de sua competência federativa.
- CA desobrigação de todas as suas atividades educacionais pelo tempo que perdurar o tratamento de saúde.
- DAtendimento educacional durante o período de internação, em conformidade com o regulamento do Poder Público, independentemente da esfera de competência federativa.
- EA desobrigação de algumas atividades educacionais durante o período em que estiver internado, seja em regime hospitalar ou domiciliar.