Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — Ápice Consultoria 2025
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qg638260
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Consultório Dentário
O Código de Ética Odontológica estabelece as normas que orientam os direitos e responsabilidades dos cirurgiões-dentistas, assim como dos profissionais técnicos, auxiliares e das pessoas jurídicas que atuam na área odontológica. Ele se aplica tanto ao setor público quanto ao privado e exige que todos estejam devidamente registrados nos Conselhos de Odontologia, conforme as funções que desempenham. De acordo com o respectivo Código, constituem direitos fundamentais dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal, exceto:
- ARecursar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião-dentista.
- BExecutar, sob a supervisão do cirurgião-dentista, os procedimentos constantes na Lei nº 11.889/2008 e nas Resoluções do Conselho Federal.
- CResguardar o segredo profissional.
- DRecusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
- EDiagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional.