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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Ápice Consultoria 2025

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
qg638261
Banca
Ápice Consultoria
Órgão
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Farmácia
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), baseado em princípios doutrinários fundamentais, como a Universalidade, a Integralidade e a Equidade. O princípio da Equidade no SUS preconiza que:
  1. ATodos os cidadãos brasileiros têm direito ao acesso a todas as ações e serviços de saúde, em todos os níveis de assistência.
  2. BO direito à saúde deve ser garantido por meio de ações que reconhecem as diferenças nas condições de vida e saúde das pessoas, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados.
  3. CA saúde deve ser vista como um conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas em todos os níveis de complexidade.
  4. DA gestão do sistema deve ser exercida pelos três níveis de governo (União, estados e municípios) de forma única e descentralizada.
  5. EAs ações e serviços de saúde estão organizados em redes regionalizadas e hierarquizadas, com porta de entrada preferencial na Atenção Primária.
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GabaritoB — O direito à saúde deve ser garantido por meio de ações que reconhecem as diferenças nas condições de vida e saúde das pessoas, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados.

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