Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Ápice Consultoria 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg638274
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Farmácia
É conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o direito à saúde, estabelecendo condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como detalha a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei que corresponde à descrição é a:
- ALei nº 8.080, de 1993.
- BLei nº 8.080, de 1997.
- CLei nº 8.080, de 1998.
- DLei nº 8.080, de 1990.
- ELei nº 8.080, de 1980.