Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — Ápice Consultoria 2025
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qg638307
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Segundo a Resolução CNS nº 553/2017 e os princípios da Carta dos Direitos e Deveres, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos fundamentais relacionados ao acesso à informação e à participação na gestão da saúde pública:
- AA pessoa usuária da saúde tem o direito de exigir a troca imediata do profissional de saúde ou do serviço sempre que não concordar com o plano terapêutico inicial, sem a necessidade de segunda opinião.
- BO usuário tem o dever de ser informado sobre todos os medicamentos padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas não tem o direito de participar da formulação das políticas de saúde, por ser uma função exclusiva dos gestores.
- CA pessoa usuária tem o direito à informação sobre a política de recursos humanos, planos de carreira e salários dos profissionais que a atendem, sendo esta informação obrigatória para a escolha do tratamento.
- DÉ assegurado à pessoa usuária o direito de participar do Conselho de Saúde em seu município, ser informada sobre a destinação dos recursos públicos e ter acesso à cópia de seu prontuário médico em até 24 horas após a solicitação.
- EO usuário tem o direito de ter seu atendimento registrado de forma clara, legível e completa no prontuário, além do direito de participar da avaliação da qualidade dos serviços e da formulação das políticas de saúde.