Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Ápice Consultoria 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg638597
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo
De acordo com o Art. 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente referentes ao não oferecimento ou oferta irregular, exceto:
- AEnsino obrigatório.
- BProgramas suplementares de oferta de apoio financeiro para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
- CAcesso às ações e serviços de saúde.
- DAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
- EEnsino noturno regular, adequado às condições do educando.