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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Boqueirão (Paraíba) — Ápice Consultoria 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Boqueirão (Paraíba)
Código
qg638715
Banca
Ápice Consultoria
Órgão
Prefeitura de Boqueirão - PB
Ano
2025
Nível
Médio
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, no que diz respeito à Ordem Econômica e Social, é correto dizer que:
  1. AO Município se isentará de assistir os trabalhadores rurais e suas organizações legais.
  2. BO Município, dentro de sua competência, organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses da coletividade.
  3. CO plano de assistência social do Município não terá sob sua responsabilidade a correção de eventuais desequilíbrios do sistema.
  4. DSerá permitido ao Município cobrar do usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde mantidos pelo Poder Público ou contratados com terceiros.
  5. EAs instituições privadas serão impedidas de participar do Sistema Único de Saúde no Município.
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GabaritoB — O Município, dentro de sua competência, organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses da coletividade.

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