Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — ACCESS 2026
Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Código
- qg639144
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Campos Gerais - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Arte
A rápida incorporação de sistemas baseados em inteligência artificial, automação avançada e análise massiva de dados tem ampliado tanto as possibilidades de inovação quanto os dilemas regulatórios enfrentados por diferentes países. No Brasil, debates recentes sobre proteção de dados, responsabilidade algorítmica e transparência na utilização de modelos automatizados revelam tensões entre o estímulo ao desenvolvimento tecnológico e a necessidade de preservar direitos fundamentais. A ampliação dessas tecnologias em setores públicos e privados, especialmente em áreas sensíveis como saúde, justiça e segurança, intensifica o debate sobre riscos, controles institucionais e padrões éticos. Considerando esse contexto, qual interpretação explica o principal desafio enfrentado pelo país na regulação da inteligência artificial?
- AA formulação de normas que se restrinjam exclusivamente ao incentivo econômico, sem considerar impactos sociais ou institucionais.
- BA adoção de diretrizes que limitem de forma absoluta qualquer utilização de tecnologias de automação no setor público.
- CA criação de mecanismos que conciliem inovação com salvaguardas éticas e jurídicas capazes de garantir transparência e responsabilidade no uso de sistemas automatizados.
- DA transferência integral da regulação para empresas privadas, dispensando a atuação do Estado.