Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — AEVSF/FACAPE 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg640350
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- FACAPE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- AEVSF/ - - Médico Preceptor - Geriatria
Um homem de 72 anos, lúcido e plenamente orientado, é atendido na unidade básica de saúde acompanhado do filho. Durante a consulta, o filho solicita que todas as informações clínicas, inclusive resultados de exames recentes, sejam entregues somente a ele, alegando “proteger o pai do estresse”. O idoso, porém, afirma claramente que deseja receber suas próprias informações e participar das decisões sobre o tratamento.O médico percebe tensão entre os dois e, ao final da avaliação, o filho insiste para assinar documentos e autorizações médicas no lugar do pai, mesmo sem haver incapacidade legalmente reconhecida.De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), assinale a alternativa CORRETA:
- AO idoso plenamente capaz tem direito à autonomia, devendo receber diretamente todas as informações de saúde e participar das decisões terapêuticas; familiares não podem substituir sua vontade sem incapacidade declarada.
- BO familiar direto tem prioridade legal para decidir pelo idoso sempre que entender que isso reduz estresse emocional, independentemente de avaliação de capacidade.
- CEm casos de conflito familiar, o médico deve entregar informações exclusivamente ao parente mais próximo até que haja parecer jurídico.
- DO Estatuto prevê que somente idosos acima de 80 anos têm autonomia plena; abaixo dessa idade, a família pode assumir o papel de decisão.
- EQuando há divergência entre idoso e familiares, a vontade dos familiares prevalece para garantir suposta proteção emocional ao idoso.