Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — AGIRH 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- qg640734
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Lavrinhas - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
Sobre o processo pedagógico, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, pode-se afirmar que:
- Aé direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, mas não na participação da definição das propostas educacionais.
- Bé dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico.
- Cé dever dos pais ou responsáveis a participação da definição das propostas educacionais.
- Dé direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.