Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público — AGIRH 2026
Legislação FederalLei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público
- Código
- qg640738
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Lavrinhas - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
Governo federal aprovou em janeiro de 2025 a lei que integra professores de educação infantil à carreira de magistério. A lei garante que professores da educação infantil tenham:
- Adireito exclusivamente ao piso salarial nacional.
- Bdireito exclusivamente ao plano de carreira.
- Cdireito ao piso salarial nacional e plano de carreira.
- Ddireito a livre escolha de seus modos e métodos de ensino.