Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AGIRH 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg640834
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Lavrinhas - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) foi instituída pelo decreto 12.686 de 20 de outubro de 2025. Julgue as seguintes afirmativas:I. A Pneei tem como foco a garantia do direito à educação em um sistema educacional exclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, com discriminação baseada no tipo de deficiência.II. A Pneei define a Educação Especial como modalidade oferecida na rede regular de ensino, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, para estudantes com deficiência, estudantes autistas e estudantes com altas habilidades ou superdotação, assegurando recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.III. A Pneei é uma avanço na concepção de educação inclusiva, com base no preenchimento de lacunas que impõem barreiras ao acesso, permanência, aprendizagem e plena participação dos estudantes da educação especial inclusiva, por meio da conjugação de esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.São corretas as afirmativas:
- AI e II.
- BI e III.
- CII e III.
- Dtodas afirmativas estão corretas.